Arquivo da categoria: Política Social

Grupo de Estudos Sociais, Urbanos e Ambientais – GESUA

Sob coordenação dos professores Daniel Vazquez e Humberto Alves, do Departamento de Ciências Sociais, o GESUA visa reunir professores e estudantes de graduação e pós-graduação interessados em realizar pesquisas que envolvam a análise das dinâmicas urbanas, das situações de vulnerabilidade e das políticas públicas em nível local e regional.

Inicialmente, este grupo de estudos possui as seguintes linhas de pesquisa: 1) Desenvolvimento local e condições de vida; 2) Expansão urbana e vulnerabilidade socioambiental; 3) Gestão local e avaliação de políticas públicas. Todas as linhas estão integradas por dois eixos metodológicos: i) análise quantitativa e construção de indicadores; ii) abordagem territorial para análise das dimensões sociais, econômicas e ambientais. Com isso, pretende-se testar empiricamente elementos analíticos presentes na teoria social, relacionados às dimensões demográficas, políticas, sociais, econômicas e ambientais que afetam as condições de vida nas regiões metropolitanas e municípios brasileiros.

A proposta envolve a análise das bases dos Censos e PNADs, realizados pelo IBGE, e das estatísticas oficiais disponibilizadas pelos sistemas informatizados de disseminação de informações dos ministérios da Educação (INEP), da Saúde (DATASUS), do Desenvolvimento Social (SAGI) e do Trabalho (RAIS/CAGED). Estes bancos de dados serão analisados com o apoio de softwares de análises estatísticas e geoprocessamento para construção de mapas temáticos e de indicadores para avaliar o desenvolvimento local e as condições de vida nas metrópoles e municípios brasileiros.

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I Seminário sobre Política Social no Brasil

Financiamento e gestão da saúde

Este post é para divulgar um artigo meu publicado no número atual da revista “Cadernos de Saúde Pública”, editada pela Fiocruz. O texto pode ser acessado no link  http://www.scielo.br/pdf/csp/v27n6/17.pdf

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

Palavras-chave: Financiamento em Saúde; Regulamentação Governamental; Descentralização; Atenção Primária à Saúde.

Forte abraço!

A erradicação da miséria no Brasil: diagnósticos e perspectivas

A presidenta eleita Dilma Roussef colocou como uma de suas principais metas a erradicação da miséria até 2016, podendo ser antecipada para 2014. Eu considero que (parodiando a nova presidenta), ao colocar este objetivo no centro da discussão, o novo governo coloca peso e sinaliza para a necessidade de um grande esforço – uma união de forças – para eliminar uma das características mais marcantes do nosso subdesenvolvimento.

O diagnóstico da situação atual está no Comunicado nº 58 do IPEA que mostra ritmo de redução da pobreza no período 1995 a 2008, ou seja, desde a implantação do Plano Real, abrangendo os oitos anos do governo FHC e seis anos do governo Lula.

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/100713_comunicadoipea58.pdf

 Neste período, segundo o levantamento feito pelo IPEA, 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal), permitindo que a taxa nacional dessa categoria de pobreza caísse de 43,4% para 28,8%. No caso da taxa de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo mensal), observa-se um contingente de 13,1  milhões de brasileiros a superar essa condição, o que possibilitou reduzir  a taxa nacional de miséria de 20,9%, em 1995, para 10,5%, em 2008. A desigualdade no Brasil, medida pelo índice de Gini, caiu de 0,6 para 0,54.

 O estudo também revela grande desigualdade entre os estados da federação (UF) tanto no patamar, como no ritmo observado de quedas dos índices de pobreza e indigência. Portanto, a meta para a erradicação da miséria e redução da pobreza deve levar em conta as diferenças no plano nacional.

 Na análise dos números por UF, outra informação relevante: onde houve maior crescimento econômico (Região Centro-oeste), a redução da pobreza absoluta avançou menos! Por outro lado, a região Sul registrou o menor ritmo de expansão médio anual do PIB por habitante foi a região do País que registrou o melhor desempenho em termos de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema. Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas.

 O estudo admite que se o ritmo de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema registrado no período de maior queda (2003-2008, sob o governo Lula), “pode-se inferir que em 2016 o Brasil terá superado a miséria e diminuído a 4% a taxa nacional de pobreza absoluta” (p. 12). O desafio, sem dúvida, é manter o ritmo, considerado razoável em perspectiva histórica e comparada (ver Soares, 2008).

 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1339.pdf.

A erradicação da miséria no Brasil enquanto meta: como alcançar este objetivo?

Dois pontos surgem do diagnóstico (post anterior): 1) Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas; 2) O desafio é manter o ritmo de queda da desigualdade e pobreza por mais tempo (pelo menos, mais 20 anos).

 Quanto primeiro ponto, o crescimento econômico é pré-requisito, mas por si só é insuficiente. Discordo das teses que afirmam que já atingimos um patamar de produção razoável, bastaria distribuir melhor. Desde 2004, o crescimento foi capaz de reduzir o estoque de desempregados e aumentar a taxa de formalidade na economia, isto garante proteção social (cobertura previdenciária, auxílio-doença, seguro-desemprego, etc.) que atuam para evitar que os indivíduos já inseridos retornem imediatamente à condição de miséria, caso algum problema aconteça (velhice, doença e perda do emprego). A ampliação dos postos de trabalhos formais e protegidos pelo sistema de previdência social pode ser entendida como uma política passiva de emprego (mesmo sem ampliação dos benefícios previdenciários, a cobertura aumenta).

Outra contribuição importante da dinâmica econômica e do mercado de trabalho é a política de valorização do salário mínimo, o que elevou a base da pirâmide salarial no setor formal. Mesmo considerando que este valor mínimo ainda é insuficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família, tal como preconizado no texto constitucional, é inegável que o poder de compra do Salário Mínimo aumentou significativamente. Portanto, retoma-se o segundo ponto: é preciso manter o ritmo de crescimento, geração de emprego e a política de valorização do salário mínimo por mais tempo.

Pelo lado da política social, o salário mínimo também serve de referência para os benefícios da seguridade social (previdência e BPC – benefício de prestação continuada voltado para deficientes e idosos). É preciso refutar a idéia de desvinculação destes benefícios do salário mínimo, já que os mesmos, principalmente o BPC, contribui bastante para a redução da pobreza extrema, inclusive, de forma preventiva, pois muitas vezes a renda do idoso é a única renda regular da família, especialmente nas zonas rurais (por conta da inclusão destes trabalhadores na previdência em 1988).

O segundo pilar da política de assistência social é o Programa Bolsa Família. Embora não seja considerado como um direito e com valores insuficientes para superação da pobreza, o programa teve um papel muito relevante para a queda recente da desigualdade e da pobreza. Trata-se de um programa assistencialista? Sim, e daí? O primeiro passo é esse mesmo: dar o peixe. Não é possível “pescar” em jejum e sem conhecer as técnicas da pescaria. È bonito falar que “ao invés de dar o peixe, tem que ensinar a pescar”, na realidade, o buraco é mais embaixo.

 Entendo o Bolsa-família como um compromisso de solidariedade, que está sendo capaz de garantir segurança alimentar e de dinamizar a economia nas periferias e grotões do Brasil. P.S.: o Bolsa-família corresponde a menos de 0,5% do PIB, direcionado para mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. Nem é tanta caridade assim!

 As condicionalidades cumprem, a médio/ longo prazo, o papel de ensinar a pescar e de apontar para portas de saída. Para abri-lás, é preciso: educação pública de qualidade, acesso a cultura, resgate da cidadania, combate à violência e valorização da vida (o que inclui o combate às drogas, a prevenção de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis), fortalecimento da família, com programas de acompanhamento social em conjunto com a política habitacional.

 Reforçando novamente os dois pontos iniciais: é preciso manter e reforçar a política social, não só de transferência de renda (como o BPC e o Bolsa-família), mas reforçar os orçamentos das políticas universais (educação e saúde, ambas subfinanciadas) e também da política habitacional!

 Vamos pegar o Bolsa Família como exemplo. O que significa avançar? Ampliar a cobertura, os benefícios e as condicionalidades. Uma idéia é condicionar benefícios adicionais e temporários para a participação das famílias em oficinas de capacitação profissional e iniciativas de economia solidária, em parceria com os municípios.

A erradicação da miséria no Brasil: ação descentralizada, atuação territorial e atenção especial à população de rua

Apenas na última linha do post anterior, citei os municípios. A análise estava voltada para as políticas sociais federais e para o desempenho da economia nacional.  A questão agora é: qual é o papel dos municípios neste esforço de erradicação da miséria? Sabendo que é no nível local que os problemas se manifestam e como os municípios devem atuar?

Indico duas diretrizes: 1) atuação territorial, com políticas públicas integradas; 2) atenção especial à população de rua.

A pobreza é multifacetada e é um problema complexo. Uma vez fiz um estudo que mostrou que as famílias chefiadas por mulheres em um setor censitário do município de SP tinham condições sócio-econômicas melhores em comparação com aquelas em que havia a presença do conjuge. Claro, que isso não é uma regra, mas era uma especificidade local… ter creche para permitir o trabalho feminino era um mecanismo eficiente para reduzir a pobreza naquela região.

A pobreza se expressa no território. No mapa, é possível identificar as áreas de maior vulnerabilidade e obter um diagnóstico sócio-econômico de cada uma delas, com suas especificidades e constando o acesso aos bens e serviços públicos ali presentes (ou ausentes).

A superação da pobreza não depende apenas do benefício. De novo, o papel do Bolsa Família é amenizar a pobreza e é importante que o faça, mas as famílias ainda ficam dependentes do benefício. A superação ocorre de fato com a inserção no mercado de trabalho, com acesso às políticas públicas de qualidade e com condições de moradia dignas.

Atuar territorialmente significa integrar áreas segregadas no tecido social urbano, a partir da implantação de um conjunto de políticas públicas integradas (assistenciais, moradia, saúde, educação e cultura).

Todavia, o ponto mais extremo da pobreza é inclusive desprovido de território. Refiro-me à população de rua, a qual não tem acesso a nenhum tipo de bens e serviços, inclusive público (exceto em situações emergenciais).  É preciso eliminar, primeiramente, as causas. E quem já se encontra em situação de rua? Mesmo diante da dificuldade em aceitar a assistência, vale a pena o esforço por cada vida resgatada.  

Em alguns casos, basta um censo e uma política de assistência jurídica. Por exemplo, idoso na rua é inaceitável, pois ele tem direito ao BPC (1 SM). Em outros casos, a atenção especial à população de rua exige uma grande mobilização social, que pode ser coordenada localmente.

Uma campanha anti-esmola mexe com o foro íntimo das pessoas. É preciso dar alternativa: ajude a cooperativa dos catadores de lixo, compre os produtos vendidos pelos membros do programa de acolhimento (identificados por uma camiseta), doe alimentos para os abrigos.

Sob coordenação do poder público e com envolvimento de organizações e movimentos sociais, é possível resgatar as pessoas em situação de rua e, posteriormente, incluí-las no campo dos direitos e deveres da cidadania.

Comentários PNAD 2009

Rapidamente, destaco algumas conclusões da PNAD 2009:

 1) Aspectos Demográficos: a estrutura etária da população residente continuou apresentando tendência de envelhecimento, com aumento na participação da população nas idades mais altas e redução nas idades mais jovens. A proporção de domicílios com um único morador também continuou a aumentar.

 2)  Escolaridade: houve leve redução da taxa de analfabetismo conjugada com o aumento da taxa de escolarização, cada vez mais concentrado na faixas etárias mais avançadas. A taxa de escolarização das crianças de 6 a 14 anos de idade atingiu patamares acima de 95%. A rede publica de ensino continuou a atender a maior parcela dos estudantes dos ensinos fundamental e médio, enquanto que a maioria dos estudantes do ensino superior frequentava universidades particulares. O percentual de crianças de 4 a 5 anos que frenquenta a pré-escola atingiu 75% em 2009.

 3) Mercado de Trabalho: é importante ressaltar que a investigação se referiu à última semana de setembro de 2009, ainda sob efeitos da crise mundial. No entanto, o País continuou avançando na geração de empregos com garantias trabalhistas, o que pode ser conferido através do crescimento de empregados com carteira de trabalho assinada, ainda que em ritmo menor àquele observado de 2007 para 2008. Traçando um comparativo com 2004, chega-se à conclusão que, em cinco anos, aumentou a proporção de pessoas com carteira assinada na população ocupada, período no qual foram gerados 7,1 milhões de empregos com esta característica. O rendimento médio mensal real de trabalho manteve a tendência de crescimento observada em anos anteriores e a concentração de rendimentos de trabalho, medida pelo índice de Gini, caiu mais um pouco: 0,518 contra 0,521 e 0,547 em 2008 e 2004, respectivamente). Também foi verificado aumento nos valores do rendimento médio mensal real de todas as fontes e domiciliar.

 4)  Acesso aos serviços públicos e aos bens duráveis: destaca-se o aumento do acesso ao saneamento básico, mais de 500 mil domicílios passaram a utilizar o serviço de rede geral de esgotamento sanitário e mais de 1 milhão a ter acesso ao abastecimento de água. Cresceu, também, a proporção de domicílios e de pessoas com acesso às tecnologias da informação e das comunicações. A TV é o bem durável de maior penetração nos lares brasileiros (presente em 95% dos domicílios), superando o percentual de domicílios com geladeira. O acesso à internet ocorre em apenas 27,4% do total de domicílios.

 A fonte é o próprio IBGE. O trabalho completo está disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/comentarios2009.pdf

 Divirtam-se. Forte abs!