Arquivo da categoria: Finanças Públicas

Financiamento da educação – trabalho premiado

Caros(as),
Com satisfação,  informo que tive um trabalho agraciado com Menção Honrosa no XVI Prêmio Tesouro Nacional, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda (STN/ MF). Conforme divulgado no link http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/stn/stn2011/Resultado_2011.html

Minha monografia trata do financiamento da educação básica no Brasil, avaliando os resultados obtidos com a introdução do Fundef/ Fundeb. O resumo segue abaixo.  Futuramente, o trabalho será publicado em livro e também ficará disponível neste site (na parte de publicações).

Fundos multigovernamentais e seus efeitos redistributivos no financiamento da educação: um balanço final do Fundef e uma avaliação da implantação do Fundeb

Daniel Arias Vazquez – Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. É professor da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.

Resumo:

O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos fiscais e federativos dos fundos multigovernamentais no financiamento da educação e, em seguida, mensurar os resultados obtidos em relação à ampliação da oferta de ensino e à correção das desigualdades nos valores aluno/ano aplicados por cada unidade federativa (UF), após a introdução do Fundef/ Fundeb.

Este mecanismo de financiamento vincula receitas disponíveis aos estados e municípios e, ao mesmo tempo, impõe um critério próprio (número de matrículas) para os repasses a cada esfera de governo, compatibilizando receitas e encargos em relação à oferta desta política. Esta regra promove forte redistribuição de recursos entre estados e municípios dentro de cada UF.

Para avaliar os efeitos redistributivos dos fundos multigovernamentais no financiamento da educação, buscou-se verificar a participação dos governos estaduais e municipais na composição e nos repasses provenientes dos fundos, bem como o saldo obtido por cada nível de governo em relação ao Fundef e ao Fundeb, com as informações desagregadas por UF.

Ao disponibilizar recursos em proporção ao número de matrículas em cada rede estadual e/ou municipal, os fundos fornecem incentivos à ampliação da oferta de ensino, pois prevêem repasses adicionais para financiar, ao menos parcialmente, as novas matrículas. Para verificar estes resultados, analisou-se a evolução das matrículas nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental durante o período de vigência do Fundef e das demais etapas da educação básica (infantil e médio) após a introdução do Fundeb.

Os efeitos redistributivos têm impacto sobre as desigualdades intraestaduais e interestaduais nos recursos disponíveis ao financiamento da educação. De um lado, os fundos equalizam os valores aluno/ano dentro de cada estado, do outro lado, a redução das diferenças no plano nacional depende do comportamento das receitas vinculadas e da participação da União no financiamento dos fundos estaduais, a fim de garantir o alcance de um valor mínimo definido nacionalmente. Para avaliar a capacidade destes fundos em reduzir as desigualdades interestaduais, observou-se a evolução dos valores aluno/ano aplicadosem cada UFe as tendências convergentes ou divergentes em relação à média nacional.

Os resultados deste estudo revelam que os municípios foram “ganhadores” de recursos em relação aos dois fundos, sendo que este saldo positivo foi crescente durante o período de funcionamento do Fundef e decrescente na fase de implantação do Fundeb. Quanto à ampliação da oferta, o Fundef contribuiu para a universalização do ensino fundamental e para a efetiva municipalização desta oferta; entretanto, em relação às demais etapas da educação básica, não houve crescimento significativo das matrículas nos primeiros anos de vigência do Fundeb. No que tange às desigualdades interestaduais, o impacto positivo com a complementação da União foi arrefecido nos anos de funcionamento do Fundef, por conta do baixo valor mínimo estabelecido. Com o Fundeb, a complementação da União cresceu significativamente e contribuiu para redução das desigualdades no financiamento da educação básica.

Palavras-chave: Financiamento da educação, Desigualdades, Fundef/ Fundeb.

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A regressividade da tributação no Brasil

Quem leu a seguinte notícia (por sinal, pouco divulgada) há duas semanas atrás pode ter se surpreendido: “Brasil tem carga tributária ‘leve’ para ricos, diz estudo” http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2011/06/21/brasil-tem-carga-tributaria-leve-para-ricos-diz-estudo.jhtm

Antes de ser alta, a nossa carga tributária é, acima de tudo, mal distribuída. Pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Consequentemente, a distribuição de renda piora após a arrecadação de tributos. O que explica isso? Lembro-me das minhas aulas de economia do setor público, na PUC e Unisantos (inclusive, esta era uma questão de prova….que reproduzia o gráfico acima…quem lembra? rs).

No Brasil, os tributos indiretos (cobrados sobre o consumo) são a principal forma de arrecadação… é o ICMS (nosso maior imposto), IPI, ISS e as contribuições sobre as empresas (ex. INSS patronal) que, no limite, são repassadas aos preços… ou seja, quem paga na ponta é o consumidor.

A vantagem (p/ o governo) é o tamanho da base tributária: todos pagam! A desvantagem é que não é possível identificar quem paga e, por isso, todos pagam a mesma alíquota incidente sobre os produtos. Ex.: um caderno custa R$ 20, sendo que 30% é imposto, ou seja, R$ 6… só que o peso deste valor sobre quem ganha 1 SM (consumidor A) e quem ganha 10 SM (consumidor B) é diferente (é 10 vezes maior para o primeiro)!

Porém, os ricos consomem mais e bens mais caros, diria alguns. Ok, mas a diferença na cesta de consumo é menor que a diferença de renda. No nosso exemplo, o consumidor B não comprará 10 vezes mais cadernos ou 1 caderno 10 vezes mais caro que o comprado por A. O mesmo ocorre em relação à alimentação, produtos de higiene e limpeza, energia elétrica, etc.

Por outro lado, a carga tributária direta no Brasil é baixa, pouco progressiva e não compensa os efeitos regressivos da larga tributação indireta. A classe média fica sobrecarregada neste tipo de tributação, pois a maior alíquota do (27,5%) incide a partir de R$ 3.911,63 e mantém-se até a máxima renda. Além disso, recai sobre quase que integralmente sobre o assalariado, diante da elevada sonegação dos outros tipos de renda.

Assim, uma reforma tributária que se preze deve reverter este efeito “Robin Hood às avessas”, o que significa aumentar a progressividade dos tributos diretos e, em contrapartida, reduzir o peso dos tributos indiretos. Obviamente, medidas de simplificação da arrecadação e a ampliação da fiscalização (especialmente sobre a renda do capital e de prestadores de serviços) também podem contribuir com a melhor distribuição do ônus tributário.

Para quem quiser aprofundar a discussão, uma leitura inicial pode ser http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/090630_comunicadoipea22.pdf

 

Economia brasileira: rumo certo e o longo caminhar

Vejam o relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, publicado pelo Ministério da Fazenda, disponível em http://www.fazenda.gov.br/portugues/docs/perspectiva-economia-brasileira/edicoes/Economia-Brasileira-Em-Perpectiva-Jun-Jul10.pdf

Mesmo considerando que o documento é governamental , os dados não mentem.  Sem dúvida, a economia brasileira está bem melhor, todos os indicadores mostram um quadro mais positivo em relação a 2002.

Se o objetivo do documento é comparar os resultados entre os governos FHC e Lula, a análise é útil. Embora deva se reconhecer que se trata de um processo, a gestão econômica do governo Lula, especialmente no seu segundo mandado, supera a do seu antecessor.

Através dos dados, é possível notar crescimento mais acelerado, comandado por uma demanda interna mais forte; inflação sob controle; expansão do volume de crédito e menores spreads (mesmo que ainda altos); menor vulnerabilidade externa; contas públicas equilibradas e aumento do gasto social e do investimento em detrimento do peso das despesas com juros em trajetória decrescente.  

Normalmente otimista com relação ao futuro do país, fico feliz em saber que tenho motivos reais para tanto. Mesmo com muita coisa a ser feita, a rota é positiva. É preciso mantê-la.

Prova disso, por exemplo, é que mesmo com as trajetórias favoráveis, nota-se que o peso das despesas com juros do governo federal (5,2% do PIB) ainda supera o total de despesas em educação, saúde e investimento da União (comparem as páginas 57 e 126).

Vou continuar batendo na tecla: há espaço para expansão do gasto social e do investimento, se a política monetária permitir.

Política Fiscal: balanço positivo do 1º semestre

Ontem, a STN divulgou o resultado fiscal do Governo Federal http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/resultado/2010/Apresentacao_jun2010.pdf

Rapidamente, alguns dados que mostram sustentabilidade e mais qualidade das finanças públicas:

1) Aumento do Investimento Total em 72%, puxado pelo aumento do gastos do PAC em 85% em relação a 2009. A realização dos investimentos tem sempre uma defasagem de tempo (licenciamentos, licitação, disputas jurídicas e atrasos naturais que ocorrem até na reorma de casa). O PAC nicialmente deu um norte, retomou o planejamento e deu mais prioridade para o investimento público, os resultados começam a aparecer.

2) Os gastos com pessoal aumentaram, em funçao da reestruturação das carreiras e dos reajustes salariais. Ok. Mas, graças ao crescimento econômico, o percentua deste gasto em relação ao PIB caiu em 4,5%. Veja como o crescimento é importante.

3) O mesmo é válido para  gasto previdenciário. Grande parte do aumento dos aposentados – que para os críticos iria quebrar a previdência – foi compensado pelo crescimento da receita em função da crescimento da massa salarial (10,8% no período dez/2009 a mai/2010 contra mesmo período anterior). Houve déficit, mas com a manutenção do crescimento econômico, ese será tranquilamete absorvido.

Saindo da questão estritamente fiscal, o patamar de juros mais baixos reduz despesas financeiras e libera recursos para o gastos social e investimento. Diante disso, o boletim divulgado pelo STNo superavit do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 24,8 bilhões, ou 1,46% do PIB. Com isso, será possível atingir a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto de superavit primário ao final do ano. 

Sem dúvida, um balanço muito positivo!