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Entrevista Conceição Tavares

Vale a pena reproduzir aqui alguns trechos da entrevista concedida pela Profª. Maria da Conceição Tavares à Carta Maior. A economista tem 81 anos e adquiriu o direito de falar tudo o que pensa. E está longe de fazer isso com moderação. Na última segunda, em seminário promovido pelas fundações Perseu Abramo, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Maurício Grabois, do PCdoB e João Mangabeira, do PSB, ela estava na primeira mesa, debatendo a crise mundial e os caminhos para o Brasil nesse momento histórico conturbado, que atingiu em cheio os países mais ricos. Com um pequeno intervalo para o almoço, foi para a primeira fila da plateia, com direito a intervir quando achava necessário nas exposições dos que a sucederam – muitos deles, seus ex-alunos na Unicamp, como Ricardo Carneiro e Marcio Pochmann                   (obs.:  assisti a duas aulas da Profª. Conceição na Unicamp, então também posso dizer, com orgulho, que fui seu aluno).

Conceição, de origem portuguesa mas brasileiríssima, traz de Portugal o sotaque, ao qual incorporou a informalidade brasileira. Nesse arranjo linguístico, moldou uma linguagem dramática, onde os palavrões são imprescindíveis para fazer o interlocutor entender a gravidade do que está falando. Foi no estilo Conceição que falou à Carta Maior, sem evitar qualquer tipo de controvérsia.

Petista desde sempre, a economista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bom nas políticas sociais que empreendeu em seu mandato, na política de relações exteriores e exerceu o poder dentro de uma forte noção de soberania, mas não foi nada bom na economia. No começo, diz ela, Lula não tinha outra alernativa a não ser fazer uma política econômica ortodoxa. Mas depois “deu muita confiança para o Palocci e para aquele presidente do Banco Central”. Dilma ganha nessa, porque tem uma equipe melhor e sabe o que está fazendo.

CARTA MAIORNa sua exposição, a senhora disse que `Deus me livre do Pré-Sal’. Por que o Pré-Sal pode ser tão ruim?                                                  MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES: País exportador de petróleo é um desastre total. Nenhum país que fez isso deu certo. Os países exportadores de petróleo se deram mal completamente. Veja México, Rússia e Venezuela. O petróleo é uma commmoditie muito instável, muito sujeita a especulações no mercado futuro. E como é muito lucrativo, o país reinveste e não faz mais nada, senão petróleo. Veja, por exemplo, a Venezuela. O homem que está lá [Hugo Chávez] há tantos anos, o que ele fez? Um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico. E a Rússia, tem o quê? Tem petróleo e armas — e isso não é muito legal.

Não estou dizendo que não se exporte petróleo, mas que não se fique nadando na riqueza petrolífera e que não deite em cima dela. Não acho que é um berço esplêndido. Não se pode deixar o petróleo contaminar as expectativas. O pessoal começa só a pensar em petróleo e não faz mais nada.

CARTA MAIOR: Não achar que é a loteria, né?
CONCEIÇÃO: Todos os países que têm petróleo acharam que ganharam a loteria.

CARTA MAIOR: Como se faz para prevenir isso?
CONCEIÇÃO: Primeiro, não exportando apenas o petróleo bruto. Tem que fazer a cadeia toda: petroquímica, fertilizantes etc. E, ao mesmo tempo, fazer um fundo federal de petróleo para dar conta pelo menos da Educação e Saúde — e talvez Ciência e Tecnologia. Mas não se pode polvilhar o fundo. Não adianta ficar picando o fundo porque isso não resolve nada.

CARTA MAIOR: A briga federativa em torno do Pré-Sal, então, não é boa. CONCEIÇÃO: Não, não é boa, simplesmente porque espatifa os recursos.

CARTA MAIOR: Os Estados impõem dificuldades a uma política nacional de desenvolvimento?
CONCEIÇÃO: Impõem, mas não podem impor. A Petrobras é uma empresa estatal, federal, e o governo federal não pode topar e permitir que cada um faça o que lhe dá na telha. Não dá para disputar os recursos todos. Isso não vai adiantar nada. O que a gente faz com o dinheiro dos royalties aqui [no Rio]? Nada. O que as prefeituras com recursos do petróleo fizeram? Nada. Jogam fora os recursos em gastos correntes e ninguém sabe no quê. Não deram prioridade à Educação ou à Saúde. Espatifar o fundo não pode. O fundo é federal, e os Estados e Municípios não dão conta de fazer nada. É preciso que se faça políticas federais de Educação e Saúde, agora mais orientadas estrategicamente. Senão não resolvemos essa brecha maldita que temos aí.

CARTA MAIOR: E a política de desenvolvimento e industrialização, como se faz?
CONCEIÇÃO: Tem que fazer um monte de coisas. Tem que fazer Ciência e Tecnologia, tem que fazer o PAC, que é o programa de infraestrutura, mas com encomendas do setor público para integrar as cadeias. Tem que forçar a barra em cima das multinacionais automobilísticas, de eletroeletricos, fármacos e química fina para que aumentem o coeficiente de nacionalização, que está muito baixo. E tem que olhar um pouco esse câmbio, que está muito ruim. Mas tem que olhar o câmbio com cuidado. Não se pode simplesmente fazer uma maxidesvalorização, pois isso seria provocar um choque inflacionário. Isso tem que ser progressivo: você baixa os juros e o câmbio vai subindo.

CARTA MAIORExiste um piso para os juros? É possível reduzir muito os juros com a poupança indexada?
CONCEIÇÃO: Pode baixar os juros o tanto que você quiser. O juro não é para a poupança, mas para a especulação e para o rentismo. A poupança é para os pobres. Não é possível manter uma taxa de juros tão disparatada quanto a nossa.Assim é impraticável. Uma maneira de combater o défici público é baixar os juros. Praticamente todo o déficit do Brasil é com juros. Nós temos superávit primário. O déficit nominal é todo resultante de juros. Tem que baixar. Estamos numa situação de ampla liquidez mundial e com taxas de juros mundiais praticamente a zero.

CARTA MAIORQue chances o Brasil tem de sair melhor dessa crise mundial?
CONCEIÇÃO: Boas. Essa crise tem uma coisa ruim, talvez seja mais pesada porque é mais prolongada. Mas temos um mercado interno grande em crescimento, o governo está fazendo uma política correta de salário mínimo, porque ela tem puxado os de baixo. As chamadas novas classes médias resultam do fato de que o grosso das remunerações dos salários no país estão em torno do mínimo. No governo Lula, houve um aumento de 60% no mínimo, o que resultou num aumento cavalar do poder de compra. O poder aquisitivo do salário mínimo tem que ser mantido. Não me venham com essa história de que a Previdência vai ter problemas, porque isso é bobagem. A Previdência vai ter problemas quando terminar a folga demográfica, o que vai acontecer só daqui a 10, 18 anos. Esse é um problema da distribuição de renda que é muito importante para o desenvolvimento.

CARTA MAIOR: Qual a avaliação que a senhora faz do governo Dilma?
CONCEIÇÃO: O Lula, no começo de seu governo, dadas as condições do país, foi de fato obrigado a fazer uma política econômica ortodoxa, mas depois ele deu uma confiança muito grande para o Palocci e aquele cara do Banco Central, que era um conservador de marca maior. Aí ele fez mal. Lula é muito bom para a política social, para a política externa, na ideia de soberania, mas essa coisa de economia ele não dá muita bola. A Dilma tem uma boa equipe econômica, inclusive as mulheres do Planejamento – aquelas mulheres são duras pra burro. Elas é que estão tocando a braços o PAC. Tem uma quantidade de mulheres duras nas subsecretrias que eu vou falar.

CARTA MAIORNa economia, então, Dilma está ganhando?
CONCEIÇÃO: Existe mais capacidade gerencial no Ministério do Planejamento e maior preocupação em fazer uma macroeconomia mais favorável ao crescimento, mais preocupação com o planejamento a longo prazo, e mais preocupação em fazer uma política econômica mais favorável ao crescimento. Essa é a diferença. O resto não tem diferença nenhuma.

Redução da pobreza em números

Neste período sem atualização, os acessos a este blog continuaram crescendo. Estamos chegando ao patamar de 22 mil acessos, sendo que só em outubro foram 3.225 visitas. O tema de maior interesse (mais consultado ou a partir do qual as pessoas chegam a este blog, via pesquisa Google) foi a questão da pobreza no Brasil.

Sobre isso, recomendo o trabalho publicado pelo IPEA que analisa as características e as condições de vida dos extremamente pobres (famílias de renda domiciliar per capita menor que R$ 67 em 2009), dos pobres (renda entre R$ 67 e R$ 134), dos vulneráveis à pobreza (R$ 134 a $ 465) e dos não pobres (superior a R$ 465). http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1647.pdf

No período 2004-2009, a parcela não pobre subiu de 29% para 42% da população brasileira, passando de 51,3 milhões a 77,9 milhões de pessoas.  Enquanto as populações dos estratos extremamente pobre, pobre e vulnerável decresceram em tamanho absoluto.  Dos 26,6 milhões de brasileiros que escaparam da pobreza e da alta vulnerabilidade, ao menos 18,3 milhões vieram dos estratos de renda mais baixa.

A queda da pobreza decorre (i) do crescimento econômico com  distribuição via inclusão no mercado de trabalho; (ii) dos aumentos reais do salário mínimo, que levaram à quase erradicação da pobreza extrema e até da pobreza entre famílias com idosos; e  (iii) da expansão da cobertura e do valor das transferências focalizadas de renda, que foram, para várias famílias com alguma renda do trabalho, a via de escape da extrema pobreza ou da pobreza.

A localização geográfica e o perfil etário, racial e educacional das famílias mais pobres demonstram um padrão bem definido, ou seja, a pobreza permanece concentrada nas regiões norte e nordeste e atinge com maior freqüência famílias jovens, de raça negra e com baixa escolaridade.

A despeito da redução significativa em volume, problema ainda é grave e, para enfrentá-lo, é preciso dar sequência e ampliar os programas sociais, bem como garantir crescimento econômico com distribuição de renda.

Forte abraço!

Juros altos e sobrevalorização cambial: como sair desta armadilha?

Aviso aos navegantes: este tópico é propositivo, mas tenho convicção de que estas sugestões estão fora da realidade. Não há a menor possibilidade de que isto possa ser colocado em pauta, mas também não tenho dúvida que seria uma solução eficaz. Este alerta inicial serve para não assustar ou para que eu não seja taxado de maluco! Vocês entenderão e retomo isso no final do post…. 

Defendo aqui que, não toda, mas uma boa parte da valorização do Real se deve ao diferencial de taxa de juros reais interna (7% a.a.) e externa e que, portanto, uma redução nos juros diminuiria a entrada de dólares no Brasil. Mas como cortar juros quando há riscos de pressão inflacionária e quando a economia cresce em ritmo superior ao seu PIB potencial (aff…)? Admitindo esta necessidade, a oferta monetária pode ser contida por meio dos depósitos compulsórios, junto com aquilo que defendo há pelo menos 5 anos: uma maior regulação pública sobre o mercado de crédito. 

Primeiramente, resolvi me certificar da validade do meu pressuposto. Em que medida a valorização do Real é explicada pelos juros altos no Brasil? Muitos analistas têm colocado que o grosso da entrada de dólares é via investimentos diretos devido ao crescimento econômico e perspectivas diante da Copa e das Olimpíadas. Conter este ingresso de capitais seria ruim, pois eles são produtivos e ajudam no crescimento, afinal, o Brasil precisará contar com eles para o aporte de investimentos necessários para sediar estes eventos. Logo, não há o que fazer! Inquieto, fui ver os números mais recentes (http://www.bcb.gov.br/pec/Indeco/Port/ie5-01.xls): nos dois primeiros meses de 2011, de fato, o IED respondeu por mais de 70% da conta capital. No entanto, pouco menos de 30% foi investimento em carteira (financeiro) e, destes, mais de 70% foi em renda fixa. De cara, fazendo uma conta simples e desconsiderando os efeitos da dinâmica econômica, reduzir os juros poderia influenciar em cerca de 20% o preço do real (no limite, caso este fluxo fosse zero). Ou seja, ao invés de 1U$=1,6R$, a taxa de câmbio ultrapassaria 1U$=1,9R$! Significativo, a meu ver. 

Segundo, as análises “mainstream” diriam: os juros estão altos por conta da pressão inflacionária, se reduzir esta taxa a inflação explode. Por que a taxa básica de juros é o único instrumento de política monetária em discussão? Por que o governo tem sempre que pagar a conta? Defendo que os juros caiam e que, se for preciso adotar uma política monetária restritiva, que se faça por meio dos depósitos compulsórios. Certamente, isto não será bem-vindo, pois a conta passaria a ser paga pelos bancos que, por sua vez, são grandes financiadores de campanhas, são patrocinadores dos principais meios de comunicação (TV, internet, etc.). Quem apoiaria esta medida tão “impopular”?

Mas não é só isso: já que é pra ser heterodoxo, defendo uma regulação maior sobre o mercado de crédito. Cotas do compulsório poderiam ser liberadas para empréstimos voltados a setores estratégicos, por exemplo,em infra-estrutura. Talcomo ocorre com a habitação, onde parte dos depósitos compõe o SFH e só pode ser emprestado para o financiamento imobiliário, o que garante juros bem menores que outros tipos de empréstimos. Ou seja, fatias maiores do crédito deixariam de ser alocados segundo os cálculos capitalistas dos bancos. Penso ainda que isto contribuiria bastante para resolver uma questão estrutural da economia brasileira que é a baixa integração entres setores produtivo e financeiro.

 Não falei que era ousado e que não seria colocado em discussão? Que governo estaria disposto a comprar esta briga? E que povo defenderia seu governo diante dos previsíveis ataques dos setores prejudicados via mídia? E que empresa de comunicação não se sensibilizaria com a causa de clientes tão especiais? Parafraseando o capitão Nascimento, é o sistema…  

 Obs.: deixei de fora os efeitos dos juros sobre as contas públicas. Tem mais essa, mas falarei sobre isso em outra oportunidade.

Cultura política e cidadania incompleta

Em posts anteriores, destaquei os avanços sociais, a retomada do crescimento econômico e o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras como processos em marcha e com trajetória crescente, ainda que em ritmo abaixo do desejado, mas que se mantidos por mais tempo, elevará o estágio de desenvolvimento brasileiro.

No entanto, tais conquistas não se traduziram em novas relações sociais que privilegiam o interesse coletivo em detrimento do individualismo ou em uma transformação da cultura política capaz de fazer a maioria da sociedade brasileira reconhecer não apenas os direitos, mas também os deveres de cidadania. 

 Cotidianamente, presenciamos cenas que ilustram a dificuldade da sociedade brasileira em aceitar obrigações que subordinem seus interesses individuais em nome da melhoria da vida social. Por exemplo, por que muitos jovens fingem dormir sentados diante de um idoso em pé em um ônibus/ metrô lotado? Por que não titubeamos em atender o celular durante a aula/ cinema, atrapalhando uma sala inteira? Por que a sociedade brasileira não zela pela coisa pública? São casos banais, mas bastante representativos da nossa cidadania incompleta.

 Em 01/03/2011, o Prof. Milton Lahuerta proferiu aula magna do curso de Ciências Socais da Unifesp e abordou com maestria o que ele definiu como cultura da transgressão. Muito resumidamente, a dificuldade de articular interesses coletivos nos leva, às vezes em nome da sobrevivência, a desrespeitar regras básicas do Estado de direito. Estas atitudes não ficam apenas impunes, mas são socialmente aceitas e, muitas vezes, recomendáveis. Afinal, malandro é malandro, mané é mané! Podes crer….

 As explicações para este comportamento individualista-anárquico têm raízes históricas e estão presente em clássicos da sociologia brasileira. O que me inquieta é a dificuldade em superar esta herança do nosso processo de formação? Nossa história recente mostra que não basta apenas buscar estágios mais elevados de desenvolvimento capitalista.

 O milagre brasileiro foi capaz de montar um parque produtivo bastante complexo, de promover a urbanização em duas décadas junto com avanços nos indicadores sociais. Porém, esta transformação econômica com repressão do regime militar produziu uma cultura política que reforçou o individualismo e à aversão ao Estado como representação do interesse coletivo.

Desde 2004, retomamos uma rota de crescimento econômico com avanços sociais, agora sob um regime democrático, mas ainda de baixa qualidade, uma vez que serviu para conferir direitos, mas ainda é incapaz de difundir deveres e responsabilidades cívicas em nossa sociedade. Mesmo com queda recente das desigualdades e com a formação de classe média mais robusta, não há sinais de que isso tenha produzido mudanças na forma de ação coletiva e de atuação política dos brasileiros. Ao contrário, a sociedade brasileira (e a nova Classe C é exemplar) continua procurando a solução dos problemas na esfera do mercado (mais especificamente, no supermercado) e não na esfera política.

Como fazer para aproveitar as condições atuais mais favoráveis para completar a nossa democracia? Aqui está uma questão central para as ciências sociais brasileiras hoje.

Forte abraço,

Daniel Vazquez

Obs.: Foi um prazer reencontrar o Prof. Milton e vê-lo dar aula com a mesma disposição e entusiasmo de quando fui aluno dele na Unesp/ Araraquara.

Entre avanços e limites: perspectivas para o governo Dilma

Gostei do discurso de posse e o “estilo Dilma” causou boas impressões iniciais. Destaco alguns pontos que correspondem às diretrizes do novo governo, farei isso misturando trechos do discurso da posse (entre aspas) e comentários meus:

1) Entendo que ela defende, de uma maneira geral, um modelo de Estado forte, prestador de serviços e indutor do desenvolvimento. “O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de Previdência Social pública. Isto significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também o alento da aposentadoria para todos e serviços de educação e saúde universais”.

2) “Portanto, a melhoria dos serviços públicos é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais”. Diante dos custos elevados, deve-se zelar pela qualidade do gasto público. Mas sempre digo: não é só gestão, ainda temos sub-financiamento na política social, especialmente na educação e saúde.

3) Portanto, é gestão mais eficiente, mas também arcabouço institucional, coordenação federativa e mais gasto social. “No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais” (…) “É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança”.

4) Compromissos com a qualidade da educação, consolidação do SUS e erradicação da miséria entre outros aspectos sociais do discurso da presidenta dependem de uma sinergia entre o econômico e o social. Para tanto, a presidenta destaca “é com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional”. Em seguida, ela afirma “isso significa – reitero – manter a estabilidade econômica como valor absoluto (…) não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres”.

O controle da inflação é muito importante, mas não pode depender somente da combinação juros altos e câmbio sobrevalorizado, pois ambos prejudicam o setor produtivo e as contas públicas. Tenho destacado este ponto em quase todos os meus comentários e falas. Existem opções: controle sobre os depósitos compulsórios e discricionariedade nas políticas creditícia e cambial. Só que estes temas espinhosos não devem entrar na agenda do novo governo, assim como não esteve presente no governo Lula.

Sem isso, ficamos amarrados ao tal do “PIB potencial”. Com argumentos como esse, mantém-se o modelo histórico do desenvolvimento brasileiro (vide Sergio Buarque, Florestan e Celso Furtado), “de evolução com a manutenção da ordem e do status quo”, pendendo entre o “arcaico e o moderno” e sem completar nossa revolução capitalista, já que a “integração entre financeiro e produtivo” permanece por fazer.

Como a política é a arte do possível, seria injusto esperar de Dilma o enfrentamento destas questões.Sendo assim, permaneço confiante no novo governo: avanços importantes poderão ser obtidos, outras soluções ficaram no horizonte, que é uma linha imaginária que se afasta quando nos aproximamos.

A erradicação da miséria no Brasil: diagnósticos e perspectivas

A presidenta eleita Dilma Roussef colocou como uma de suas principais metas a erradicação da miséria até 2016, podendo ser antecipada para 2014. Eu considero que (parodiando a nova presidenta), ao colocar este objetivo no centro da discussão, o novo governo coloca peso e sinaliza para a necessidade de um grande esforço – uma união de forças – para eliminar uma das características mais marcantes do nosso subdesenvolvimento.

O diagnóstico da situação atual está no Comunicado nº 58 do IPEA que mostra ritmo de redução da pobreza no período 1995 a 2008, ou seja, desde a implantação do Plano Real, abrangendo os oitos anos do governo FHC e seis anos do governo Lula.

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/100713_comunicadoipea58.pdf

 Neste período, segundo o levantamento feito pelo IPEA, 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal), permitindo que a taxa nacional dessa categoria de pobreza caísse de 43,4% para 28,8%. No caso da taxa de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo mensal), observa-se um contingente de 13,1  milhões de brasileiros a superar essa condição, o que possibilitou reduzir  a taxa nacional de miséria de 20,9%, em 1995, para 10,5%, em 2008. A desigualdade no Brasil, medida pelo índice de Gini, caiu de 0,6 para 0,54.

 O estudo também revela grande desigualdade entre os estados da federação (UF) tanto no patamar, como no ritmo observado de quedas dos índices de pobreza e indigência. Portanto, a meta para a erradicação da miséria e redução da pobreza deve levar em conta as diferenças no plano nacional.

 Na análise dos números por UF, outra informação relevante: onde houve maior crescimento econômico (Região Centro-oeste), a redução da pobreza absoluta avançou menos! Por outro lado, a região Sul registrou o menor ritmo de expansão médio anual do PIB por habitante foi a região do País que registrou o melhor desempenho em termos de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema. Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas.

 O estudo admite que se o ritmo de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema registrado no período de maior queda (2003-2008, sob o governo Lula), “pode-se inferir que em 2016 o Brasil terá superado a miséria e diminuído a 4% a taxa nacional de pobreza absoluta” (p. 12). O desafio, sem dúvida, é manter o ritmo, considerado razoável em perspectiva histórica e comparada (ver Soares, 2008).

 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1339.pdf.

A erradicação da miséria no Brasil enquanto meta: como alcançar este objetivo?

Dois pontos surgem do diagnóstico (post anterior): 1) Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas; 2) O desafio é manter o ritmo de queda da desigualdade e pobreza por mais tempo (pelo menos, mais 20 anos).

 Quanto primeiro ponto, o crescimento econômico é pré-requisito, mas por si só é insuficiente. Discordo das teses que afirmam que já atingimos um patamar de produção razoável, bastaria distribuir melhor. Desde 2004, o crescimento foi capaz de reduzir o estoque de desempregados e aumentar a taxa de formalidade na economia, isto garante proteção social (cobertura previdenciária, auxílio-doença, seguro-desemprego, etc.) que atuam para evitar que os indivíduos já inseridos retornem imediatamente à condição de miséria, caso algum problema aconteça (velhice, doença e perda do emprego). A ampliação dos postos de trabalhos formais e protegidos pelo sistema de previdência social pode ser entendida como uma política passiva de emprego (mesmo sem ampliação dos benefícios previdenciários, a cobertura aumenta).

Outra contribuição importante da dinâmica econômica e do mercado de trabalho é a política de valorização do salário mínimo, o que elevou a base da pirâmide salarial no setor formal. Mesmo considerando que este valor mínimo ainda é insuficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família, tal como preconizado no texto constitucional, é inegável que o poder de compra do Salário Mínimo aumentou significativamente. Portanto, retoma-se o segundo ponto: é preciso manter o ritmo de crescimento, geração de emprego e a política de valorização do salário mínimo por mais tempo.

Pelo lado da política social, o salário mínimo também serve de referência para os benefícios da seguridade social (previdência e BPC – benefício de prestação continuada voltado para deficientes e idosos). É preciso refutar a idéia de desvinculação destes benefícios do salário mínimo, já que os mesmos, principalmente o BPC, contribui bastante para a redução da pobreza extrema, inclusive, de forma preventiva, pois muitas vezes a renda do idoso é a única renda regular da família, especialmente nas zonas rurais (por conta da inclusão destes trabalhadores na previdência em 1988).

O segundo pilar da política de assistência social é o Programa Bolsa Família. Embora não seja considerado como um direito e com valores insuficientes para superação da pobreza, o programa teve um papel muito relevante para a queda recente da desigualdade e da pobreza. Trata-se de um programa assistencialista? Sim, e daí? O primeiro passo é esse mesmo: dar o peixe. Não é possível “pescar” em jejum e sem conhecer as técnicas da pescaria. È bonito falar que “ao invés de dar o peixe, tem que ensinar a pescar”, na realidade, o buraco é mais embaixo.

 Entendo o Bolsa-família como um compromisso de solidariedade, que está sendo capaz de garantir segurança alimentar e de dinamizar a economia nas periferias e grotões do Brasil. P.S.: o Bolsa-família corresponde a menos de 0,5% do PIB, direcionado para mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. Nem é tanta caridade assim!

 As condicionalidades cumprem, a médio/ longo prazo, o papel de ensinar a pescar e de apontar para portas de saída. Para abri-lás, é preciso: educação pública de qualidade, acesso a cultura, resgate da cidadania, combate à violência e valorização da vida (o que inclui o combate às drogas, a prevenção de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis), fortalecimento da família, com programas de acompanhamento social em conjunto com a política habitacional.

 Reforçando novamente os dois pontos iniciais: é preciso manter e reforçar a política social, não só de transferência de renda (como o BPC e o Bolsa-família), mas reforçar os orçamentos das políticas universais (educação e saúde, ambas subfinanciadas) e também da política habitacional!

 Vamos pegar o Bolsa Família como exemplo. O que significa avançar? Ampliar a cobertura, os benefícios e as condicionalidades. Uma idéia é condicionar benefícios adicionais e temporários para a participação das famílias em oficinas de capacitação profissional e iniciativas de economia solidária, em parceria com os municípios.