Arquivo do mês: dezembro 2011

Pobreza na Baixada Santista (e o problema da linha)

O gráfico acima mostra o percentual da população dos municípios da RMBS e do estado de São Paulo abaixo das diferentes linhas de pobreza. Vou direto ao ponto: defendo que cada município deve definir sua linha de pobreza, com base no tamanho da população pobre e na capacidade financeira de cada município. No caso de Santos, comprometer-se com a linha de R$ 70 significa quase nada! São pouco mais de R$ 3 milhões destinado ao programa municipal de erradicação da miséria, dentro de um orçamento municipal superior a R$ 1,5 bilhão, aproximadamente.

O valor de R$ 225,00 corresponde a 60% da renda mediana nacional. É desse jeito que os países desenvolvidos definem sua linha de pobreza. No entanto, concordo com o secretário Cacá que a implementação deve ser gradual…  mas o secretário também tem que admitir que o programa municipal de erradicação da miséria é bastante tímido.

De acordo com o gráfico acima, se Santos se comprometesse com um nível de renda mínima de R$ 127,50 (1/4 do SM de 2010), o esforço seria muito menor que a tentativa de garantir a erradicação da pobreza extrema (menor que R$ 70) nos municípios do litoral sul, considerando a quantidade de pobres em cada município e as diferenças nos orçamentos municipais.

É importante ressaltar que a definição da linha de pobreza é uma decisão política e também que a pobreza não pode ser medida apenas pela renda, ou seja, é preciso garantir o acesso às políticas públicas de qualidade e inclusão social por meio do crescimento com distribuição de renda.

Abaixo segue matéria publicada no Jornal A Tribuna, de 13/12/2011.

Forte abraço!

Para reduzir miséria em Santos, apoio financeiro

De Tatiane Calixto – A Tribuna, 13/12/2011

Santos é a única cidade da Baixada Santista posicionada acima da média estadual no que diz respeito aos domicílios em que a renda é maior do que 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil). É também, como publicou A Tribuna ontem, a que detém a menor taxa, na região, de cidadãos na extrema pobreza, com até R$ 70,00 mensais por pessoa: 0,6%. Apesar do baixo índice, só quem está cara a cara com a miséria sabe o que é. Por isso, a Prefeitura pretende iniciar, no dia 28, os repasses do recém-regulamentado Programa de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome. Cerca de R$ 3,2 milhões serão destinados, inicialmente, a famílias que sobrevivem na extrema pobreza. O programa será gerenciado pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social e terá valor mínimo de repasse fixado em R$20,00. “É importante salientar que o programa não é de transferência, mas, de complementação de renda”, explica o secretário de Assistência Social de Santos, Carlos Teixeira Filho.

Conforme o levantamentoAnálise da Renda Domiciliar e Nível de Pobreza nos Municípios da Baixada Santista, do Observatório das Metrópoles (Unifesp), realizado pelo professor Daniel Vazquez, 0,6% da população encontra-se em situação de extrema pobreza em Santos. “É um número que precisa realmente ser zerado, mas ainda representa uma ação muito tímida de uma cidade como Santos”, afirma, taxativamente,o professor. O ideal, para ele, seria que a Administração Municipal se comprometesse com um repasse mais alto, capaz de atingir mais pessoas. “A Cidade poderia se comprometer, por exemplo, com a linha de R$ 225,00, que abrangeria 7,4% da população”. O secretário de Assistência Social pondera, no entanto, que esta é a primeira etapa do programa e, em breve, a Cidade sentirá seus efeitos e poderá avançar para solucionar problemas de outras famílias.

 

Análise da renda na RMBS

Segue abaixo matéria publicada em A Tribuna, com base nos resultados do levantamento “Análise da renda domiciliar e nível de pobreza nos municípios da Baixada Santista”, elaborado por mim, com base nos números do Censo de 2010, do IBGE. Além de reproduzir aos trechos principais da reportagem, faço comentários adicionais  no final.

Riqueza e miséria, lado a lado

De Tatiane Calixto – A Tribuna 12/12/2011

A riqueza e a miséria convivem lado a lado: em uma ponta estão os que poupam para comprar um apartamento perto da praia;na outra, os que poupam para o pão do café da manhã. Há os que não precisam e outros que não têm o que poupar. A região une, em uma democracia nada positiva, essas duas facetas da economia. Santos detém a exclusividade de ser o único município na Baixada Santista a ter índices de pobreza abaixo da média estadual. Por outro lado, em todas as outras cidades da região a taxa de pobres está acima do que é registrado no Estado.

Segundo o professor da Unifesp e pesquisador do Observatório das Metrópoles – Baixada Santista, Daniel Vazquez, as cidades do Litoral Sul são as que concentram as maiores taxas de populações abaixo da linha da pobreza (que vivem com R$ 70,00). Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém lideram as taxas de famílias que vivem em pobreza extrema, com 3,9, 3,5 e 3,1, respectivamente. Na média estadual, este número é de 1,1.

Distantes de todos está Santos, com 0,6% de população vivendo com menos R$ 70,00. Ampliando um pouco o foco e analisando os domicílios com renda de zero a um salário mínimo, temos à frente Mongaguá e Itanhaém, onde as taxas de pobreza passam dos 20% (20,3% e 20,6%, respectivamente). Logo atrás, vem Peruíbe, com 18,6% de pessoas que recebem menos de um salário mínimo. Depois seguem, na nada animadora fila, Cubatão (17,5%), Guarujá (14,9%), Praia Grande (13,8%), São Vicente (12,8%), Bertioga (12,4%) e, por último Santos, com 7,3%.

Os percentuais fazem parte do relatório Análise da renda domiciliar e nível de pobreza nos municípios da Baixada Santista, elaborado por Vazquez, com base nos números do Censo de 2010, do IBGE. “Em todos os municípios, com exceção de Santos, e em todas as faixas, a pobreza na Baixada é maior do que no Estado. O fato de Santos ficar fora desse quadro é uma situação natural, porque é a cidade-polo, que agrega as melhores oportunidades”, explica Vazquez.

RICOS

Na contramão dos índices da Baixada, Santos tem uma parcela de 6,5% de domicílios que vivem mensalmente com mais de R$ 10.900,00 (20 salários mínimos). Na Cidade ainda estão outros 49,4% de domicílios onde se ganha de5 a 20 salários. A taxa dos mais ricos em Santos, aqueles que ganham mais de 20 salários, é seis vezes maior que SãoVicente e Bertioga e dez vezes mais que em Cubatão e Mongaguá. A infraestrutura e as oportunidades fazem com que a Cidade vire alvo de aposentados que procuram um local com boa qualidade de vida para morar ou de pessoas que ganham bem trabalhando, até mesmo,em outros municípios. Elas têm condições de comprar ou alugar imóveis, divertir-se e aproveitar o que Santos tem de melhor. “Há diferenças sociais, mas, de forma geral, é uma renda elevada. Primeiro, puxada pelos idosos que migram para a Cidade, pré ou pós aposentadoria, atrás de uma qualidade de vida”, analisa Jorge Manoel de Souza Pereira, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (Nese), após a divulgação dos dados de renda do Censo 2010. Além disso, Santos é uma cidade-polo que recebe moradores ocupantes de cargos mais altos em outros municípios, por conta da infraestrutura”. Entre as outras cidades da região, a segunda no ranking em relação às casas onde se ganha mais de 20 salários mínimos é Guarujá, com 1,2%. No entanto, ainda muito longe dos 6,5% santistas.

Comentários adicionais:

Por que a cidade-pólo concentra as rendas mais altas? Obviamente, não é porque todos enriquecem aqui, na verdade, o elevado custo de vida (especialmente, de moradia), torna a cidade incompatível com as classes menos abastadas. O direito à cidade não é garantido para todos os cidadãos, mas somente para aqueles que podem pagar cada vez mais para continuar morando na sua terra, diante da elevação dos preços dos imóveis, da reduzida oferta de moradias populares pelo poder público e pela dinâmica urbana excludente.

Em Santos, estes processo estão em ritmo intenso e já atinge a classe média da cidade, especialmente os mais jovens, conforme já comentei aqui em posts anteriores. Por tanto, discordo totalmente da opinião do economista Jorge Manoel de Souza Pereira, coordenador do Nese: a explicação não está em quem entra na cidade, mas sim em quem dela saí.

Forte abraço!

Movimento pelo Direito à Cidade

A proposta, de representantes da sociedade civil, universidade e do Legislativo santista, é ampliar debates, produzir indicadores que mostrem a dinâmica socioeconômica do município e propor políticas públicas, como um plano de metas de governo

Colocar em debate o desenvolvimento urbano da cidade, discutir temas de diversas áreas sociais e propor ações e políticas públicas pela igualdade são os principais objetivos do Movimento pelo Direito à Cidade, que será lançado a partir das 19 horas do próximo dia 8, no Sesc/ Santos (Rua Conselheiro Ribas, 136). O evento faz parte da Semana da Cidadania e Cultura (veja programação abaixo) e terá palestra sobre Cidades Sustentáveis do economista, professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e consultor internacional Ladislau Dowbor, que que coordenou trabalho sobre o tema da palestra empreendido pelo Instituto Ethos.

O movimento será formado por entidades como o Fórum da Cidadania e a ONG Ambienta, Observatório das Metrópoles da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Santos e Sindicato dos Arquitetos de São Paulo. Está aberto, porém, a órgãos e cidadãos dispostos a discutir os rumos de Santos no atual momento de desenvolvimento e transformação acelerada do espaço urbano.

Segundo Célio Nori, do Fórum da Cidadania, a ideia é ampliar os debates iniciados no processo de discussão da revisão do Plano Diretor, promovidos pela Câmara Municipal durante o primeiro semestre deste ano, e estimular a participação popular. Além de uma agenda de encontros mensais com temas centrais de cada área, o grupo pretende cruzar dados e produzir indicadores socioeconômicos de Santos na atualidade e sobre movimento demográfico, adensamento populacional, sustentabilidade, entre outros segmentos.

Uma das bandeiras do movimento, que terá um blog com publicação periódica de artigos sobre os temas em pauta, será ainda propor a criação de um plano de metas da administração municipal, a exemplo do que já ocorre na capital paulista, a partir de proposta do Movimento Nossa São Paulo, e em outros municípios brasileiros como Mirassol e Ribeirão Bonito, no Estado de São Paulo; Ilhéus, na Bahia; Teresópolis, no Rio de Janeiro; e Formiga,em Minas Gerais.

O plano é um documento que o prefeito municipal deve obrigatoriamente, por lei, apresentar no início do mandato com todas as metas quantitativas e qualitativas que pretende atingir, de acordo com seu programa de governo. Deve apontar, por exemplo, quantos hospitais, escolas e creches serão construídos e em que regiões. A realização do plano pode ser monitorada passo a passo pela população. No caso de São Paulo, a Prefeitura criou um site (www.agenda2012.com.br) na qual é obrigada a mostrar em que fase está cada meta e quanto falta para ser concluída.

Discussões

O lançamento do movimento terá também apresentação do professor Daniel Vazquez, pesquisador do Observatório das Metrópoles da Unifesp, na qual ele mostra um levantamento preliminar com base nos dados do censo 2010 que aponta uma redução da população jovem em Santos, explicada não só por tendências demográficas, mas também por dificuldade de fixação das famílias jovens no município. Seria essa, segundo ele, uma das explicações para o envelhecimento da população: os mais idosos permanecem na cidade e os mais novos vão para os municípios vizinhos, diante da supervalorização imobiliária.

“Essa dinâmica urbana tem incomodado as pessoas e a intenção do grupo é justamente ampliar o debate. Estamos falando de qualidade de vida, democracia, mobilidade, direito ao território, e também de acesso e qualidade das políticas públicas”, afirmou Vazquez.

O movimento definiu como temas de debate para os meses de 2012: Participação popular e combate à corrupção, Habitação e sustentabilidade, Mobilidade urbana, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico: porto e pré-sal, Juventude e diversidade, Cultura e lazer e Inclusão social. No período pré-eleitoral, o grupo pretende realizar um debate com os candidatos à Prefeitura.

Entrevista Conceição Tavares

Vale a pena reproduzir aqui alguns trechos da entrevista concedida pela Profª. Maria da Conceição Tavares à Carta Maior. A economista tem 81 anos e adquiriu o direito de falar tudo o que pensa. E está longe de fazer isso com moderação. Na última segunda, em seminário promovido pelas fundações Perseu Abramo, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Maurício Grabois, do PCdoB e João Mangabeira, do PSB, ela estava na primeira mesa, debatendo a crise mundial e os caminhos para o Brasil nesse momento histórico conturbado, que atingiu em cheio os países mais ricos. Com um pequeno intervalo para o almoço, foi para a primeira fila da plateia, com direito a intervir quando achava necessário nas exposições dos que a sucederam – muitos deles, seus ex-alunos na Unicamp, como Ricardo Carneiro e Marcio Pochmann                   (obs.:  assisti a duas aulas da Profª. Conceição na Unicamp, então também posso dizer, com orgulho, que fui seu aluno).

Conceição, de origem portuguesa mas brasileiríssima, traz de Portugal o sotaque, ao qual incorporou a informalidade brasileira. Nesse arranjo linguístico, moldou uma linguagem dramática, onde os palavrões são imprescindíveis para fazer o interlocutor entender a gravidade do que está falando. Foi no estilo Conceição que falou à Carta Maior, sem evitar qualquer tipo de controvérsia.

Petista desde sempre, a economista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bom nas políticas sociais que empreendeu em seu mandato, na política de relações exteriores e exerceu o poder dentro de uma forte noção de soberania, mas não foi nada bom na economia. No começo, diz ela, Lula não tinha outra alernativa a não ser fazer uma política econômica ortodoxa. Mas depois “deu muita confiança para o Palocci e para aquele presidente do Banco Central”. Dilma ganha nessa, porque tem uma equipe melhor e sabe o que está fazendo.

CARTA MAIORNa sua exposição, a senhora disse que `Deus me livre do Pré-Sal’. Por que o Pré-Sal pode ser tão ruim?                                                  MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES: País exportador de petróleo é um desastre total. Nenhum país que fez isso deu certo. Os países exportadores de petróleo se deram mal completamente. Veja México, Rússia e Venezuela. O petróleo é uma commmoditie muito instável, muito sujeita a especulações no mercado futuro. E como é muito lucrativo, o país reinveste e não faz mais nada, senão petróleo. Veja, por exemplo, a Venezuela. O homem que está lá [Hugo Chávez] há tantos anos, o que ele fez? Um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico. E a Rússia, tem o quê? Tem petróleo e armas — e isso não é muito legal.

Não estou dizendo que não se exporte petróleo, mas que não se fique nadando na riqueza petrolífera e que não deite em cima dela. Não acho que é um berço esplêndido. Não se pode deixar o petróleo contaminar as expectativas. O pessoal começa só a pensar em petróleo e não faz mais nada.

CARTA MAIOR: Não achar que é a loteria, né?
CONCEIÇÃO: Todos os países que têm petróleo acharam que ganharam a loteria.

CARTA MAIOR: Como se faz para prevenir isso?
CONCEIÇÃO: Primeiro, não exportando apenas o petróleo bruto. Tem que fazer a cadeia toda: petroquímica, fertilizantes etc. E, ao mesmo tempo, fazer um fundo federal de petróleo para dar conta pelo menos da Educação e Saúde — e talvez Ciência e Tecnologia. Mas não se pode polvilhar o fundo. Não adianta ficar picando o fundo porque isso não resolve nada.

CARTA MAIOR: A briga federativa em torno do Pré-Sal, então, não é boa. CONCEIÇÃO: Não, não é boa, simplesmente porque espatifa os recursos.

CARTA MAIOR: Os Estados impõem dificuldades a uma política nacional de desenvolvimento?
CONCEIÇÃO: Impõem, mas não podem impor. A Petrobras é uma empresa estatal, federal, e o governo federal não pode topar e permitir que cada um faça o que lhe dá na telha. Não dá para disputar os recursos todos. Isso não vai adiantar nada. O que a gente faz com o dinheiro dos royalties aqui [no Rio]? Nada. O que as prefeituras com recursos do petróleo fizeram? Nada. Jogam fora os recursos em gastos correntes e ninguém sabe no quê. Não deram prioridade à Educação ou à Saúde. Espatifar o fundo não pode. O fundo é federal, e os Estados e Municípios não dão conta de fazer nada. É preciso que se faça políticas federais de Educação e Saúde, agora mais orientadas estrategicamente. Senão não resolvemos essa brecha maldita que temos aí.

CARTA MAIOR: E a política de desenvolvimento e industrialização, como se faz?
CONCEIÇÃO: Tem que fazer um monte de coisas. Tem que fazer Ciência e Tecnologia, tem que fazer o PAC, que é o programa de infraestrutura, mas com encomendas do setor público para integrar as cadeias. Tem que forçar a barra em cima das multinacionais automobilísticas, de eletroeletricos, fármacos e química fina para que aumentem o coeficiente de nacionalização, que está muito baixo. E tem que olhar um pouco esse câmbio, que está muito ruim. Mas tem que olhar o câmbio com cuidado. Não se pode simplesmente fazer uma maxidesvalorização, pois isso seria provocar um choque inflacionário. Isso tem que ser progressivo: você baixa os juros e o câmbio vai subindo.

CARTA MAIORExiste um piso para os juros? É possível reduzir muito os juros com a poupança indexada?
CONCEIÇÃO: Pode baixar os juros o tanto que você quiser. O juro não é para a poupança, mas para a especulação e para o rentismo. A poupança é para os pobres. Não é possível manter uma taxa de juros tão disparatada quanto a nossa.Assim é impraticável. Uma maneira de combater o défici público é baixar os juros. Praticamente todo o déficit do Brasil é com juros. Nós temos superávit primário. O déficit nominal é todo resultante de juros. Tem que baixar. Estamos numa situação de ampla liquidez mundial e com taxas de juros mundiais praticamente a zero.

CARTA MAIORQue chances o Brasil tem de sair melhor dessa crise mundial?
CONCEIÇÃO: Boas. Essa crise tem uma coisa ruim, talvez seja mais pesada porque é mais prolongada. Mas temos um mercado interno grande em crescimento, o governo está fazendo uma política correta de salário mínimo, porque ela tem puxado os de baixo. As chamadas novas classes médias resultam do fato de que o grosso das remunerações dos salários no país estão em torno do mínimo. No governo Lula, houve um aumento de 60% no mínimo, o que resultou num aumento cavalar do poder de compra. O poder aquisitivo do salário mínimo tem que ser mantido. Não me venham com essa história de que a Previdência vai ter problemas, porque isso é bobagem. A Previdência vai ter problemas quando terminar a folga demográfica, o que vai acontecer só daqui a 10, 18 anos. Esse é um problema da distribuição de renda que é muito importante para o desenvolvimento.

CARTA MAIOR: Qual a avaliação que a senhora faz do governo Dilma?
CONCEIÇÃO: O Lula, no começo de seu governo, dadas as condições do país, foi de fato obrigado a fazer uma política econômica ortodoxa, mas depois ele deu uma confiança muito grande para o Palocci e aquele cara do Banco Central, que era um conservador de marca maior. Aí ele fez mal. Lula é muito bom para a política social, para a política externa, na ideia de soberania, mas essa coisa de economia ele não dá muita bola. A Dilma tem uma boa equipe econômica, inclusive as mulheres do Planejamento – aquelas mulheres são duras pra burro. Elas é que estão tocando a braços o PAC. Tem uma quantidade de mulheres duras nas subsecretrias que eu vou falar.

CARTA MAIORNa economia, então, Dilma está ganhando?
CONCEIÇÃO: Existe mais capacidade gerencial no Ministério do Planejamento e maior preocupação em fazer uma macroeconomia mais favorável ao crescimento, mais preocupação com o planejamento a longo prazo, e mais preocupação em fazer uma política econômica mais favorável ao crescimento. Essa é a diferença. O resto não tem diferença nenhuma.

Financiamento da educação – trabalho premiado

Caros(as),
Com satisfação,  informo que tive um trabalho agraciado com Menção Honrosa no XVI Prêmio Tesouro Nacional, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda (STN/ MF). Conforme divulgado no link http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/stn/stn2011/Resultado_2011.html

Minha monografia trata do financiamento da educação básica no Brasil, avaliando os resultados obtidos com a introdução do Fundef/ Fundeb. O resumo segue abaixo.  Futuramente, o trabalho será publicado em livro e também ficará disponível neste site (na parte de publicações).

Fundos multigovernamentais e seus efeitos redistributivos no financiamento da educação: um balanço final do Fundef e uma avaliação da implantação do Fundeb

Daniel Arias Vazquez – Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. É professor da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.

Resumo:

O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos fiscais e federativos dos fundos multigovernamentais no financiamento da educação e, em seguida, mensurar os resultados obtidos em relação à ampliação da oferta de ensino e à correção das desigualdades nos valores aluno/ano aplicados por cada unidade federativa (UF), após a introdução do Fundef/ Fundeb.

Este mecanismo de financiamento vincula receitas disponíveis aos estados e municípios e, ao mesmo tempo, impõe um critério próprio (número de matrículas) para os repasses a cada esfera de governo, compatibilizando receitas e encargos em relação à oferta desta política. Esta regra promove forte redistribuição de recursos entre estados e municípios dentro de cada UF.

Para avaliar os efeitos redistributivos dos fundos multigovernamentais no financiamento da educação, buscou-se verificar a participação dos governos estaduais e municipais na composição e nos repasses provenientes dos fundos, bem como o saldo obtido por cada nível de governo em relação ao Fundef e ao Fundeb, com as informações desagregadas por UF.

Ao disponibilizar recursos em proporção ao número de matrículas em cada rede estadual e/ou municipal, os fundos fornecem incentivos à ampliação da oferta de ensino, pois prevêem repasses adicionais para financiar, ao menos parcialmente, as novas matrículas. Para verificar estes resultados, analisou-se a evolução das matrículas nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental durante o período de vigência do Fundef e das demais etapas da educação básica (infantil e médio) após a introdução do Fundeb.

Os efeitos redistributivos têm impacto sobre as desigualdades intraestaduais e interestaduais nos recursos disponíveis ao financiamento da educação. De um lado, os fundos equalizam os valores aluno/ano dentro de cada estado, do outro lado, a redução das diferenças no plano nacional depende do comportamento das receitas vinculadas e da participação da União no financiamento dos fundos estaduais, a fim de garantir o alcance de um valor mínimo definido nacionalmente. Para avaliar a capacidade destes fundos em reduzir as desigualdades interestaduais, observou-se a evolução dos valores aluno/ano aplicadosem cada UFe as tendências convergentes ou divergentes em relação à média nacional.

Os resultados deste estudo revelam que os municípios foram “ganhadores” de recursos em relação aos dois fundos, sendo que este saldo positivo foi crescente durante o período de funcionamento do Fundef e decrescente na fase de implantação do Fundeb. Quanto à ampliação da oferta, o Fundef contribuiu para a universalização do ensino fundamental e para a efetiva municipalização desta oferta; entretanto, em relação às demais etapas da educação básica, não houve crescimento significativo das matrículas nos primeiros anos de vigência do Fundeb. No que tange às desigualdades interestaduais, o impacto positivo com a complementação da União foi arrefecido nos anos de funcionamento do Fundef, por conta do baixo valor mínimo estabelecido. Com o Fundeb, a complementação da União cresceu significativamente e contribuiu para redução das desigualdades no financiamento da educação básica.

Palavras-chave: Financiamento da educação, Desigualdades, Fundef/ Fundeb.