Arquivo do mês: dezembro 2010

A erradicação da miséria no Brasil: diagnósticos e perspectivas

A presidenta eleita Dilma Roussef colocou como uma de suas principais metas a erradicação da miséria até 2016, podendo ser antecipada para 2014. Eu considero que (parodiando a nova presidenta), ao colocar este objetivo no centro da discussão, o novo governo coloca peso e sinaliza para a necessidade de um grande esforço – uma união de forças – para eliminar uma das características mais marcantes do nosso subdesenvolvimento.

O diagnóstico da situação atual está no Comunicado nº 58 do IPEA que mostra ritmo de redução da pobreza no período 1995 a 2008, ou seja, desde a implantação do Plano Real, abrangendo os oitos anos do governo FHC e seis anos do governo Lula.

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/100713_comunicadoipea58.pdf

 Neste período, segundo o levantamento feito pelo IPEA, 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal), permitindo que a taxa nacional dessa categoria de pobreza caísse de 43,4% para 28,8%. No caso da taxa de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo mensal), observa-se um contingente de 13,1  milhões de brasileiros a superar essa condição, o que possibilitou reduzir  a taxa nacional de miséria de 20,9%, em 1995, para 10,5%, em 2008. A desigualdade no Brasil, medida pelo índice de Gini, caiu de 0,6 para 0,54.

 O estudo também revela grande desigualdade entre os estados da federação (UF) tanto no patamar, como no ritmo observado de quedas dos índices de pobreza e indigência. Portanto, a meta para a erradicação da miséria e redução da pobreza deve levar em conta as diferenças no plano nacional.

 Na análise dos números por UF, outra informação relevante: onde houve maior crescimento econômico (Região Centro-oeste), a redução da pobreza absoluta avançou menos! Por outro lado, a região Sul registrou o menor ritmo de expansão médio anual do PIB por habitante foi a região do País que registrou o melhor desempenho em termos de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema. Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas.

 O estudo admite que se o ritmo de redução nas taxas de pobreza absoluta e extrema registrado no período de maior queda (2003-2008, sob o governo Lula), “pode-se inferir que em 2016 o Brasil terá superado a miséria e diminuído a 4% a taxa nacional de pobreza absoluta” (p. 12). O desafio, sem dúvida, é manter o ritmo, considerado razoável em perspectiva histórica e comparada (ver Soares, 2008).

 http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1339.pdf.

A erradicação da miséria no Brasil enquanto meta: como alcançar este objetivo?

Dois pontos surgem do diagnóstico (post anterior): 1) Não basta crescimento do PIB, é preciso avançar também nas políticas; 2) O desafio é manter o ritmo de queda da desigualdade e pobreza por mais tempo (pelo menos, mais 20 anos).

 Quanto primeiro ponto, o crescimento econômico é pré-requisito, mas por si só é insuficiente. Discordo das teses que afirmam que já atingimos um patamar de produção razoável, bastaria distribuir melhor. Desde 2004, o crescimento foi capaz de reduzir o estoque de desempregados e aumentar a taxa de formalidade na economia, isto garante proteção social (cobertura previdenciária, auxílio-doença, seguro-desemprego, etc.) que atuam para evitar que os indivíduos já inseridos retornem imediatamente à condição de miséria, caso algum problema aconteça (velhice, doença e perda do emprego). A ampliação dos postos de trabalhos formais e protegidos pelo sistema de previdência social pode ser entendida como uma política passiva de emprego (mesmo sem ampliação dos benefícios previdenciários, a cobertura aumenta).

Outra contribuição importante da dinâmica econômica e do mercado de trabalho é a política de valorização do salário mínimo, o que elevou a base da pirâmide salarial no setor formal. Mesmo considerando que este valor mínimo ainda é insuficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família, tal como preconizado no texto constitucional, é inegável que o poder de compra do Salário Mínimo aumentou significativamente. Portanto, retoma-se o segundo ponto: é preciso manter o ritmo de crescimento, geração de emprego e a política de valorização do salário mínimo por mais tempo.

Pelo lado da política social, o salário mínimo também serve de referência para os benefícios da seguridade social (previdência e BPC – benefício de prestação continuada voltado para deficientes e idosos). É preciso refutar a idéia de desvinculação destes benefícios do salário mínimo, já que os mesmos, principalmente o BPC, contribui bastante para a redução da pobreza extrema, inclusive, de forma preventiva, pois muitas vezes a renda do idoso é a única renda regular da família, especialmente nas zonas rurais (por conta da inclusão destes trabalhadores na previdência em 1988).

O segundo pilar da política de assistência social é o Programa Bolsa Família. Embora não seja considerado como um direito e com valores insuficientes para superação da pobreza, o programa teve um papel muito relevante para a queda recente da desigualdade e da pobreza. Trata-se de um programa assistencialista? Sim, e daí? O primeiro passo é esse mesmo: dar o peixe. Não é possível “pescar” em jejum e sem conhecer as técnicas da pescaria. È bonito falar que “ao invés de dar o peixe, tem que ensinar a pescar”, na realidade, o buraco é mais embaixo.

 Entendo o Bolsa-família como um compromisso de solidariedade, que está sendo capaz de garantir segurança alimentar e de dinamizar a economia nas periferias e grotões do Brasil. P.S.: o Bolsa-família corresponde a menos de 0,5% do PIB, direcionado para mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. Nem é tanta caridade assim!

 As condicionalidades cumprem, a médio/ longo prazo, o papel de ensinar a pescar e de apontar para portas de saída. Para abri-lás, é preciso: educação pública de qualidade, acesso a cultura, resgate da cidadania, combate à violência e valorização da vida (o que inclui o combate às drogas, a prevenção de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis), fortalecimento da família, com programas de acompanhamento social em conjunto com a política habitacional.

 Reforçando novamente os dois pontos iniciais: é preciso manter e reforçar a política social, não só de transferência de renda (como o BPC e o Bolsa-família), mas reforçar os orçamentos das políticas universais (educação e saúde, ambas subfinanciadas) e também da política habitacional!

 Vamos pegar o Bolsa Família como exemplo. O que significa avançar? Ampliar a cobertura, os benefícios e as condicionalidades. Uma idéia é condicionar benefícios adicionais e temporários para a participação das famílias em oficinas de capacitação profissional e iniciativas de economia solidária, em parceria com os municípios.

A erradicação da miséria no Brasil: ação descentralizada, atuação territorial e atenção especial à população de rua

Apenas na última linha do post anterior, citei os municípios. A análise estava voltada para as políticas sociais federais e para o desempenho da economia nacional.  A questão agora é: qual é o papel dos municípios neste esforço de erradicação da miséria? Sabendo que é no nível local que os problemas se manifestam e como os municípios devem atuar?

Indico duas diretrizes: 1) atuação territorial, com políticas públicas integradas; 2) atenção especial à população de rua.

A pobreza é multifacetada e é um problema complexo. Uma vez fiz um estudo que mostrou que as famílias chefiadas por mulheres em um setor censitário do município de SP tinham condições sócio-econômicas melhores em comparação com aquelas em que havia a presença do conjuge. Claro, que isso não é uma regra, mas era uma especificidade local… ter creche para permitir o trabalho feminino era um mecanismo eficiente para reduzir a pobreza naquela região.

A pobreza se expressa no território. No mapa, é possível identificar as áreas de maior vulnerabilidade e obter um diagnóstico sócio-econômico de cada uma delas, com suas especificidades e constando o acesso aos bens e serviços públicos ali presentes (ou ausentes).

A superação da pobreza não depende apenas do benefício. De novo, o papel do Bolsa Família é amenizar a pobreza e é importante que o faça, mas as famílias ainda ficam dependentes do benefício. A superação ocorre de fato com a inserção no mercado de trabalho, com acesso às políticas públicas de qualidade e com condições de moradia dignas.

Atuar territorialmente significa integrar áreas segregadas no tecido social urbano, a partir da implantação de um conjunto de políticas públicas integradas (assistenciais, moradia, saúde, educação e cultura).

Todavia, o ponto mais extremo da pobreza é inclusive desprovido de território. Refiro-me à população de rua, a qual não tem acesso a nenhum tipo de bens e serviços, inclusive público (exceto em situações emergenciais).  É preciso eliminar, primeiramente, as causas. E quem já se encontra em situação de rua? Mesmo diante da dificuldade em aceitar a assistência, vale a pena o esforço por cada vida resgatada.  

Em alguns casos, basta um censo e uma política de assistência jurídica. Por exemplo, idoso na rua é inaceitável, pois ele tem direito ao BPC (1 SM). Em outros casos, a atenção especial à população de rua exige uma grande mobilização social, que pode ser coordenada localmente.

Uma campanha anti-esmola mexe com o foro íntimo das pessoas. É preciso dar alternativa: ajude a cooperativa dos catadores de lixo, compre os produtos vendidos pelos membros do programa de acolhimento (identificados por uma camiseta), doe alimentos para os abrigos.

Sob coordenação do poder público e com envolvimento de organizações e movimentos sociais, é possível resgatar as pessoas em situação de rua e, posteriormente, incluí-las no campo dos direitos e deveres da cidadania.